Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determina horário de estacionamento proibido no quarteirão da Av. Raul Soares entre as Travessas 16 de Março e Alexandre Miranda.
Autoriza a mesa diretora a efetuar o pagamento do guarda-mirim no valor equivalente a um salário mínimo, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor.
Cria o programa municipal de eletrificação rural - PROMER, e dá outras providências.
Cria o fundo municipal de eletrificação rural - FUMER, e dá outras providências.
Institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências. (PROCON)
Disciplina o funcionamento dos postos de serviços telefônicos em operação no município de Manhumirim.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a suplementar as seguintes dotações orçamentárias.
Altera a Lei Municipal n. 970 de 03 de agosto de 1994 - que dispõe sobre autorização para isenção de taxa de água e outras.
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a agosto / 1994.
Dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Serviço - ISS a entidade que menciona. Hospital e Asilo São Vicente de Paulo de Manhumirim.
Designa servidor em substituição (Décio Peres da Silva).
Dispõe sobre a constituição de comissão de representação da CMM para a finalidade que menciona e dá outras providências. Ida Ouro Preto.
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a julho / 1994.
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a junho / 1994.
Disciplina o funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos de Manhumirim e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para isenção de taxa de água e outras para instituições que menciona.
Concede dispensa de parte de jornada de trabalho à Servidora Pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoa portadora de deficiência.
Altera art. 13 da portaria nº 01/94 - comissão de licitação.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1995 e dá outras providências. (LDO)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h32 · Norma mais recente da lista: 10/11/1994