Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1995, nos termos da lei de diretrizes orçamentárias. Orçamento.
Dispõe sobre as prestações de contas do presidente da Câmara M. Manhumirim e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação da receita e dá outras providências.
Aprova o convênio de cooperação que fazem a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Termo de posse Mesa Diretora sessão 1995: PRESIDENTE ver. Jairo Dutra de Carvalho; 1º VICE-PRESIDENTE ver. José Vidal Rodrigues; 2ª VICE-PRESIDENTE verª. Salma Maluf; 1º SECRETÁRIO ver. João Sanches Ferreira e 2º SECRETÁRIO ver. Olair Tavares.
Ordena e fixa a cronologia de proposições de lei e da outras providências.
Altera a Resolução nº 14/94 - de 28.04.1994.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1995.
Regulamenta a aprovação de matéria por acordo de lideranças.
Autoriza doação de terreno da municipalidade a Mazda Móveis Industria e Comércio Ltda. (na rua Nhá Chica bairro Cidade Jardim no Mini - distrito industrial).
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a novembro / 1994.
Nomeia comissão de prestação de contas e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da liga independente das escolas de samba do município de Manhumirim - LIESA.
Altera o termo aditivo da Lei Municipal 982, de 21 de novembro de 1994 e sua cláusula primeira - convênio entre PMMG e Prefeitura Municipal de Manhumirim.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a PMMG/7º/GRP/11º BPM e a Prefeitura Municipal de Manhumirim.
Posse do suplente do PMDB Antônio de Azevedo Mendes em 24.11. 1994 até 02.12.1994, em substituição à Verª Salma Maluf.
Aprova o termo aditivo a que se refere ao convênio firmado entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Manhumirim.
Reconhece como de utilidade pública a Caixa escolar Abraão Kede, da Escola Estadual Carolina Júlia Pereira.
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a outubro / 1994.
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a setembro / 1994.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h47 · Norma mais recente da lista: 20/01/1995