Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza custeio de transporte de alunos para fazer curso superior fora do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de circulação periódica de ônibus no centro e bairros da cidade de Manhumirim. Transporte.
Aprova o 1º termo aditivo ao convênio de execução do programa estadual de alimentação escolar - PEAE - firmado entre o governo do Estado de Minas Gerais por intermédio de sua secretaria de educação e o Município de Manhumirim.
Dispõe sobre doação de terreno da municipalidade à Helenir Egeno Barbosa. (Rua Nhá Chica no mini polo industrial).
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Mês fevereiro 1995.
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Mês janeiro 1995.
Dispõe sobre reajuste de servidores públicos municipais.
Aprova doação de equipamentos para a Câmara Municipal, pertencentes ao patrimônio da prefeitura.
Altera portaria nº 07/94 de 28.11.1994.
Concede diploma de honra ao mérito à conferência dos Vicentinos de Manhumirim.
Concede diploma de honra ao mérito à Senhora Berlinda Hermogênia de Araujo.
Concede diploma de honra ao mérito a todos os membros do Conselho Municipal de Saúde de Manhumirim.
Altera os artigos 1º e 3º - cabeçalho 108, 120, 128, 110, 138, 228, 251 e 19 das DGTs.
Acresce parágrafo ao artigo 99 do Regimento Interno.
Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim, Minas Gerais - para o ano de 1995.
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores e dá providências. Dezembro / 1994.
Dispõe sobre a organização do horário de trabalho diário na prefeitura municipal de Manhumirim.
Dispõe sobre a aprovação parcial das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, do exercício de 1990, ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos.
Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, do exercício de 1983, ex-prefeito Antônio Franco Cesário.
Aprova o plano plurianual para o triênio de 1995/1997.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 07/04/1995