Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996. (LDO)
Autoriza a Mesa - Diretora da Câmara a efetuar os reajustes mensais dos servidores da Câmara M. Manhumirim.
Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício de 1988. Antônio Franco Cezário.
Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício de 1987. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário.
Dá nova redação ao § 2º do art. 25 da Res. nº10/90, de 17.11.90, que contém o Regimento Interno da C.M.M.
Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios senhores vereadores – ref. Maio/95.
Termo de posse prefeito interino Áureo Darly Heringer - vice-prefeito - toma posse no cargo de prefeito municipal devido afastamento do prefeito Antônio Franco Cezário (Nico Franco) - devido processo movido pela Câmara Municipal.
Autoriza a doação de terreno da municipalidade ao Senhor Robson Aurélio de Paula, na Rua Nhá Chica (mini polo industrial).
Posse do suplente de vereador Santos Herculano Naver, 2º suplente da Coligação Partido Liberal Trabalhista em virtude de licença por tempo indeterminado da Ver. Maria Helena Faria Tavares.
Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício de 1992. Ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos.
Dispõe sobre a aprovação parcial das contas do exercício de 1986. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário.
Dispõe sobre a aprovação parcial das contas do exercício de 1985. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário.
Aprovação parcial das contas do exercício de 1984. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário.
Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios senhores vereadores – ref. Abril/95.
Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios senhores vereadores – ref. Março/95.
Dispõe sobre proibição de construção ou escavamento no local que menciona. (em torno do cemitério de Martins Soares).
Termo de Posse da vereadora suplente Maria Helena Faria Tavares. O Ver. João Rosendo Alvim Soares renunciou em 11.04.1995, em virtude de um processo de cassação, tendo assumido a vaga a suplente Maria Helena Faria Tavares, cuja posse deu-se em 27.04.1995. Em 11.05.1995 licencia-se por tempo indeterminado, e, posteriormente, em 25.07.1995, a Ver. Maria Helena Faria Tavares, comunica seu retorno ao cargo. Em 28.07.1995, renúncia ao cargo de vereadora.
Dispõe sobre a compra de uma área de terreno para construção da escola Municipal Elias Gomes Corrêa.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construir quebra molas nas avenidas e ruas da cidade de Manhumirim e distrito de Martins Soares e dá outras providências.
Rejeita contas do exercício de 1991, e dá providências. Ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h53 · Norma mais recente da lista: 29/06/1995