Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza assinatura de convênios. Patronato Agrícola Santa Maria; Abrigo São Vicente de Paula; e Cantina Santo Antônio - Creche de Manhumirim.
Dá nova redação ao art. 77 e suprime o art. 78 da Lei Orgânica do Município de Manhumirim.
Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios Vereadores – ref. junho/95. aumento.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal à Associação Comunitária de Vista Alegre e Boa Sorte.
Posse do vereador Santos Herculano Naver, 2º suplente da Coligação Partido Liberal Trabalhista em virtude da renuncia apresentada pela Ver. Maria Helena Faria Tavares.
Dá nova redação ao art. 76 do Regimento Interno da Câmara (Resolução n. 10/90).
Concede título de C. honorário ao Dr. Orlando Israel de Souza / Juiz de Direito da Comarca de Manhumirim - 1995.
Concede título de Cidadão honorário ao Dr. Fernando Pinto Colmenero.
Concede título de Cidadão honorário ao Padre Ronaldo Lopes Corrêa
Autoriza comissão de licitação permanente a preparar licitação - jornal mensal.
Nomeia comissão de licitação permanente.
Dispõe sobre denominação, fixação de nomes de ruas no bairro Nossa Senhora da Penha. Rua Jair Ribeiro; Rua das Nações; Rua Boa Esperança; Rua Santos Oleiro; Rua dos Trabalhadores; Rua Mauro Carlos de Souza; Rua Sagrada Família; Rua da Paz; Rua São Sebastião; logradouro, rua Rua Tereza Aleixo; e Rua Dona Leonarda da Silva.
Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Dispõe sobre fixação de nome de rua - Rua Vereador Durval José da Silva, no bairro Cidade Jardim.
Dispõe sobre a fixação de nome de rua: Rua Santa Tereza, bairro Nossa Senhora de Lourdes.
Dispõe sobre fixação de nome de bairro morro do Jair para Bairro Nossa Senhora da Penha.
Dispõe sobre doação de lote ao Sr. Rubens José Emerick. (próximo ao matadouro)
Dispõe sobre doação de lote que menciona ao Sr. Evandro José Emerick. (próximo ao matadouro)
Estabelece nome de praça pública - Praça Dom Antônio Felipe da Cunha, no bairro do Roque. (troca de nome antes Praça 31 de março).
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Avenida Jacinto Antônio da Silva, no bairro Vila Rica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h10 · Norma mais recente da lista: 05/11/1995