Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a redução de 50% (cinquenta por cento) na dívida ativa IPTU e taxa de água.
Altera o artigo 1º da lei municipal nº 955 de 15 de abril de 1994, que alterou o artigo 1º da lei municipal nº 895 de 02 de junho de 1993, que alterou o artigo 3º, § 1º da lei municipal nº 847 de 28 de maio de 1991, que criou o conselho municipal de saúde. Altera o Conselho Municipal de Saúde.
Altera a Lei Municipal nº 846 de 28 de maio de 1993 - que Institui o Fundo Municipal de Saúde.
Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária à Irmã Nadir Marcelino de Souza.
Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária à Irmã Maria Dorotéia.
Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhora Ana Sanglard Furtado.
Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária à Irmã Conceição Imaculada de Menezes.
Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária à Senhora Mariana Teixeira de Medeiros.
Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária à Irmã Maria do Espírito Santo.
Autoriza a doação de um terreno da municipalidade a Ione Pitzer Guimarães - Rua Aristides Cristóvão Butheres.
Altera nome de logradouro público - (fica denominada Avenida João Vaz a Rua Narciso Rabelo, Bairro Santa Rita).
Regulamenta a Resolução nº 89/96, de 05.09.1996, alterada pela Resolução nº 90/96 de 19.09.1996.
Dispõe sobre fixação de subsídios dos vereadores do Município de Martins Soares para a legislatura de 1997 a 2000 e dá outras providências. salário. pagamento.
Dispõe sobre fixação de subsídios dos vereadores do município de Manhumirim para a legislatura de 1997 a 2000 e dá outras providências. Salário. Pagamento.
Dispõe sobre remuneração do prefeito municipal de Manhumirim e de seu vice-prefeito para a legislatura de 1997 a 2000. salário. pagamento.
Dispõe sobre a remuneração do prefeito municipal de Martins Soares e seu vice-prefeito para o exercício de 1997 a 2000 e dá outras providências.
Altera Resolução nº 89/96 de 05.09.1996. Dedicação exclusiva.
Altera a Lei Municipal nº 1.041 de 08 de agosto de 1996. (auxílio à ASCOB).
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências. (LDO)
Autoriza o estabelecimento de adicional dedicação exclusiva na Câmara.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h45 · Norma mais recente da lista: 12/11/1996