Câmara Municipal de Manhumirim (MG)
Autoriza o estabelecimento de adicional dedicação exclusiva na Câmara.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução Legislativa nº 90, de 19 de setembro de 1996Altera Resolução nº 89/96 de 05.09.1996. Dedicação exclusiva.
Regulamentada pelo(a)
Portaria nº 15, de 26 de setembro de 1996Regulamenta a Resolução nº 89/96, de 05.09.1996, alterada pela Resolução nº 90/96 de 19.09.1996.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 157, de 23 de dezembro de 1998Altera a Resolução nº 89/96, de 05/09/96, que dispõe sobre o adicional de dedicação exclusiva na Câmara e dá outras providências.
Revogado.