Câmara Municipal de Manhumirim (MG)
Portaria nº 15, de 26 de setembro de 1996
Regulamenta a Resolução nº 89/96, de 05.09.1996, alterada pela Resolução nº 90/96 de 19.09.1996.
- Data
- 26 de setembro de 1996
- Número
- 15
- Publicação
- 27 de setembro de 1996
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Resolução Legislativa nº 89, de 05 de setembro de 1996Autoriza o estabelecimento de adicional dedicação exclusiva na Câmara.