Câmara Municipal de Manhumirim (MG)
Lei Ordinária nº 1.052, de 06 de novembro de 1996
Altera o artigo 1º da lei municipal nº 955 de 15 de abril de 1994, que alterou o artigo 1º da lei municipal nº 895 de 02 de junho de 1993, que alterou o artigo 3º, § 1º da lei municipal nº 847 de 28 de maio de 1991, que criou o conselho municipal de saúde. Altera o Conselho Municipal de Saúde.
- Data
- 6 de novembro de 1996
- Número
- 1052
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Alterada pela LEI MUNICIPAL Nº 1202/01, de 30 de agosto de 2001.