Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre doação de terreno da municipalidade à Fabrica de móveis Sucupira Ltda e dá outras providências. (na Rua Aristides Cristóvão Butheres)
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais do executivo.
Altera a Lei Municipal nº 1.027 de 04 de março de 1996 - que altera as tarifas de iluminação pública.
Autoriza a Mesa Diretora a adequar o Regimento Interno da Câmara Municipal para nova edição e dá outras providências.
Autoriza a mesa diretora a preparar nova edição da Lei Orgânica Municipal de Manhumirim.
Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro à ASCOB - Associação Comunitária do Bonfim, e dá outras providências.
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos e o município de Manhumirim.
Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro à Associação da Comissão de Desenvolvimento do Município de Manhumirim, para realização de obras e serviços ao município de Manhumirim. (VETADO)
Dispõe sobre a fixação dos valores de água e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Nossa Senhora de Lourdes.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Nossa Senhora da Penha.
Dispõe sobre aprovação do termo de convênio SEE/FNDE nº 4.349/95, a ser celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação e a Prefeitura Municipal de Manhumirim.
Autoriza locação de equipamento (copiadora marca xerox) e dá outras providências.
Concede título de honra ao mérito ao empresário Pierre Júlio dos Santos.
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores. Referente a março / 1996.
Dispõe sobre a fixação de nome de rua e dá outras providências - Rua Dr. Orbino Werner, bairro Cidade Jardim.
Dispõe sobre a fixação de nome de rua - Rua Albina Reston Tannus - trecho entre a Rua Elias Mussi e Rua Cândido Rodrigues (centro).
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES QUE COMPORÁ A CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza envio de participante em seminário que menciona.
Doação de imóvel VETADO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 16/08/1996