Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de lotes, no loteamento complementar do Bairro Nossa Senhora de Lourdes, e dá outras providências. Aos seguintes donatários: 1 - João Nunes de Oliveira; 2 - Luiz Carlos Furtado da Rosa; e 3 - Iracé Machado da Silva.
Dispõe sobre fixação de nome de rua e dá outras providências. Rua Eulália de Freitas faz junção com a Rua João Hubner França (bairro Santo Antônio)
Dispõe sobre fixação de nome de avenida e dá outras providências - Avenida Lauro Célio da Silva.
Altera da lei nº 921 de 16 de novembro de 1993 - convênio de cooperação da Prefeitura Municipal de Manhumirim e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Mês de fevereiro / 1996.
Autoriza edital de chamamento para o jornal da câmara.
Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o ano de 1996. orçamento.
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores e dá providências. Mês de janeiro - 1996.
Altera a Lei Municipal n. 886 de 30 de março de 1993. (que alterou a lei n. 572 de 06 de junho de 1977 de tarifas de iluminação pública).
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza doação de lotes que menciona e dá outras providências. (no bairro Nossa Senhora de Lourdes aos seguintes donatários: 1 - Luiz Cortês; 2 - Jorge Antônio Dutra; 3 - Hamilton Tuller Boato; 4 - José Antônio Matins; 5 - Maria José de Souza; 6 - Iracema da Silva Emercik; 7 - Antônio Jordão; 8 - Elson Gabrig; 9 - Marta Diniz Gabrig; 10 - Aniverci Cortez; 11 - Isaías Gabrig; 12 - Gilmar Carlos dos Santos; 13 - Adélia Mequelina Oliveira de Jesus; 14 - Ivani Vieira; 15 - Hermilinda da Silva Brito; 16 - Cleuri Maria Campos de Souza; 17 - José Cecílio Costa; 18 - Alípio Ventura; 19 - Almerinda Maria da Silva; 20 - Antônio José Sabino; 21 - José Eduardo Carvalho e Silva; 22 - Antônio Balbino de Assis; 23 - Maria Amélia Rosa; 24 - Maria Célia Rodrigues Amorim Fontes; 25 - Renato Sangy Muzzi; e 26 - Maria Celeste Sanglard Batista Freire.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre fixação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Suely Damasceno, no Bairro Cidade Jardim).
Concessão de diploma de honra ao mérito ao Dr. Celso Ferreira de Queiroz Neto - Delegado de Polícia.
Autoriza a mesa diretora da CMM a contratar por tempo determinado, uma serviçal.
Concessão de título de cidadão honorário ao Padre Jésus Moreira de Resende.
Concessão de título de cidadão honorário ao senhor José Augusto da Costa - 2º Tenente PM.
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com recursos da municipalidade. (reforma na cadeia pública e construção de celas ).
Dispõe sobre o desconto no IPTU - Imposto Predial Territorial e Urbano.
Designa servidor responsável pelas compras.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h35 · Norma mais recente da lista: 09/05/1996