Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa os quocientes de participação de cada bancada para fins de composição das Comissões Técnicas da Câmara.
Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manhumirim/MG.
Dispõe sobre a contratação de reclusos da cadeia pública local, através de contrato administrativo com base na lei de execução penal (Lei 7.210/84).
Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos e Salários.
Termo de posse prefeito e vice-prefeito - mandato 2001 / 2004: Prefeito Erval Azevedo Mendes e Vice-Prefeita Sandra Maria Ker Marques Gouvêa.
Posse Mesa Diretora 2001 a 2002: Presidente: Ver. Júlio Maria Albuquerque; Vice-Presidente: Ver. Sinésio Carlos da Fonseca e Secretário Ver. Élio Rodrigues de Oliveira.
Termo de posse dos vereadores 17ª legislatura 2001 a 2004: 1 - Admar Rodrigues Soares; 2- Antônio José de Mendonça; 3 - Darci Maria Braga da Cruz; 4 - Edmilson de Oliveira; 5 - Eduardo Lima Fraga; 6 -Elio Rodrigues de Oliveira; 7 - Júlio Maria de Albuquerque; 8 - Marcelo Irineu da Silva (falecido em 18.11.2003); 9 - Nilton Santana; 10 - Olair Tavares; 11 - Paulo Knust Huguinim; 12 - Sinésio Carlos da Fonseca; 13 - Teresinha Lamy Zaluar; e Suplente: Murilo Wagner Lemos Junior.
Dispõe sobre pagamento de auxílio doença ao vereador Hernane Francisco Malosto, e dá outras providências.
Dispõe sobre o desconto de 90% (noventa por cento) sobre a multa nas dívidas ativas do IPTU.
Dispõe sobre autorização para retirada de canteiro em local que menciona, e dá outras providências.
Posse vereador suplente Carlos Alberto Sobral – 1 º suplente do PFL, tendo exercido o mandato pelo período de 16.11.2000 a 31.12.2000, em substituição ao vereador Hernane Francisco Malosto, o qual estava adoentado com problemas cardíacos.
Dispõe sobre complementação no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Manhumirim, e dá outras providências.
Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim (MG).
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001. Orçamento.
Aprova o plano plurianual de investimento para o triênio de 2001/2003.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de vila, e dá outras providências – ‘Vila Tereza Ursini’.
CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre os valores dos subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim para a legislatura de 2001/2004.
Dispõe sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais de Manhumirim para o mandato de 2001/2004.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h05 · Norma mais recente da lista: 19/02/2001