Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Manhumirim (ACIAMA).
Acresce o artigo 33-A à Resolução nº 14 de 28/04/1994.
Dá nova redação ao artigo 2º, § 1º do artigo 3º e suprime o artigo 11 da Resolução nº 09/94 de 24/03/1994. jornal Câmara.
Dispõe sobre reajuste salarial de servidores públicos municipais em cargos de provimento efetivos, estáveis, pensionistas e aposentados.
Dispõe sobre denominação de escola pública e dá outras providências. “Escola Municipal Oracy Augusto da Fonseca” a Escola Municipal da Serra.
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. – Bolsa Escola.
Dá nova redação aos arts. 24 e seus parágrafos, 25, 26, 33 e incisos VII, “b” , “c” , XVI, XX e XXI do art. 38; acresce o § 38; acresce o § 5 º ao art. 27 e acresce o art. 170 – A , com um parágrafo, à Lei Orgânica de Manhumirim
Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. guarda mirim. contrato.
Disciplina o uso dos telefones da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Disciplina a compra de materiais e contratações de serviços em geral e dá outras providências.
Disciplina o requerimento de documentos por parte de Vereadores e outros interessados e dá outras providências.
Dispõe sobre permutas de imóveis da municipalidade para conclusão das obras do contorno de Manhumirim, na rodovia MG - 111.
Cria o Conselho Municipal Antidrogas COMAD / MANHUMIRIM, e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação das contas da PMM, exercício 1998. Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes.
Estima a receita e fixa a despesa, exercício 2001. Orçamento.
“Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim, para o exercício de 2001”. orçamento.
Abre crédito adicional para a Câmara Municipal de Manhumirim.
Dispõe sobre alteração na lei nº 1064/97, de 09/06/97 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar.
Fixa o tempo mínimo de apresentação de Proposições Legislativas da Câmara M. Manhumirim. Reunião. indicações. requerimentos projeto. vinte quatro horas. protocolo.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h30 · Norma mais recente da lista: 16/07/2001