Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”.
Nomeia membros para a comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências. Entidade Sociedade Educacional do Leste de Minas.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do artigo 2º. da Lei Municipal n º 1195, de 21/06/2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o estado de Minas Gerais e dá outras providências.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar”. obras.
Institui comissão para levantamento de dados e informações e dá outras providências.
Autoriza reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público – a Rua Benedito Justino.
Autoriza filiação no ACAMLEMG (Associação das Câmaras Municipais do Leste da Zona da Mata de Minas Gerais ).
Institui Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público a Rua Jorge Caetano dos Santos.
Altera o art. 1º da Lei Municipal n º 1052, de 06/11/1996. Conselho M Saúde.
Autoriza contratação temporária e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Júlio Emílio Braz.
Autoriza o Município de Manhumirim participar de consórcios Intermunicipais de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências, no Bairro Vila Rica. Rua Mangabeiras; Rua Nova Aliança; Rua Paraná; Rua Tiradentes; Rua Bandeirantes; Rua Tropical; Rua Nobre.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2002 e dá outras providências. (LDO)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 06/12/2001