Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a implantação do Conselho Tutelar em Manhumirim -MG.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1.131, de 23/02/1999, que institui o Plano de Cargos e Salários para Servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1.131, de 23/02/1999, que institui o Plano de Cargos e Salários para Servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo em data que menciona.
Abre crédito suplementar.
Autoriza abertura de créditos suplementares. INSS.
Abre crédito suplementar.
Abre crédito suplementar.
Estabelece ponto facultativo em data que menciona.
Revoga as leis municipais de números 517, de 24/11/74, 572, de 06/06/76, 886, de 30/03/96, 1027, de 04/03/96 e os artigos 72 a 75 da lei complementar n. 652, de 31/12/79.
Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa de correio em cada domicílio do município e dá outras providências.
altera o § 1º. do art. 35 da lei n. 1131, de 23/02/1999.
Concede gratuidade no uso de transporte coletivo urbano a portadores de deficiência que menciona. ônibus.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002. Orçamento.
Aprova o plano plurianual de investimento para o quadriênio de 2002/2005.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar”. obras.
“Referenda despesa para o orçamento de 2002”.
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA A ARBORIZAÇÃO DAS MARGENS DE ESTRADAS E LATERAIS DE RUAS E REFLORESTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprova projetos que menciona. projetos arquitetônicos, cálculo estrutural, hidro-sanitário, lógica e som, telefônico, projeto elétrico.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h47 · Norma mais recente da lista: 27/03/2002