Câmara Municipal de Manhumirim (MG)
Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim (MG).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução Legislativa nº 10, de 17 de novembro de 1990Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim - MG.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 238, de 13 de outubro de 2005Dá nova redação ao inciso I do art. 15 e ao art. 21 da Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000.
Reeditada pelo(a)
Resolução Legislativa nº 245, de 21 de setembro de 2006Autoriza revisão formal da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno para fins de publicidade e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 246, de 13 de outubro de 2006Dá nova redação ao art. 1º, parágrafo único; 15, §3º; 128, §2º; 10; 225; 260; 262, I; suprime o art. 263 e 9º, VII e VIII; e acresce o §6º ao 228 e art. 10-A à Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 262, de 22 de novembro de 2007Altera os artigos 42, 43 e 142 da Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000, que contém o Regimento Interno da Câmara. Ata.
Alterado(a) pelo(a)
Acresce parágrafo ao art. 27 da Resolução n. 198, de 16/11/2000
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 305, de 28 de abril de 2011Acresce parágrafos 7º e 8º ao art. 159 do Regimento Interno e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 387, de 27 de setembro de 2018Altera o Regimento Interno da Câmara M. Manhumirim e dá outras providências. Moção.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 388, de 28 de março de 2019Dá nova redação ao inciso I, art. 15 do Regimento Interno da Câmara M. Manhumirim – Resolução n. 198/00
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 406, de 15 de março de 2021Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Artigo 15 R. I.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 421, de 17 de março de 2022Altera o artigo 1º e dá nova redação ao inciso I, artigo 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim - Resolução n. 198/00 - revoga a Resolução Legislativa n. 388/19
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.