Câmara Municipal de Manhumirim (MG)
CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 658, de 10 de julho de 1980Institui o estatuto dos funcionários públicos. Servidores. Normas. Direitos. Licença.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.457, de 08 de maio de 2009Altera o art. 105 da Lei nº 1.179, de 29 de setembro de 2000. Estatuto. Servidor.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 30 de março de 2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, II, III, III 'A/B', V E INCLUSÃO DOS ANEXOS III 'C' E VI 'A' À LEI Nº. 1.131 DE 23/02/1999 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DA LEI Nº. 1.179 DE 20/09/2000 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANHUMIRIM, ALTERA OS ANEXOS I/A, I/B, II/A, II/B E INCLUI O ANEXO I/C À LEI COMPLEMENTAR Nº. 14 DE 07/12/2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DE MANHUMIRIM; ALTERA OS ANEXOS II/A, II/B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 10 DE 03/12/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Insalubridade.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.