Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre pontos facultativos no ano de 2026, para cumprimento pela Câmara Municipal de Manhuaçu.
Altera os incisos II e III do Art. 142 da Lei Complementar nº 11, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu para alterar as regras para autorização de construção de postos de abastecimentos de veículos.
“Concede revisão geral anual nos vencimentos base dos servidores efetivos e comissionados ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal, nos termos de que trata o art. 37, Inc. “X” da Constituição Federal e arts. 26 “III” e 111 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026 e contém outras providências”.
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.”
Nomeia por prazo determinado servidora que especifica para o exercício de função gratificada. Priscila de Carvalho Teodoro - titular do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para a função gratificada de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Manhuaçu.
Exonera servidora que especifica. Monize Neves Batista, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Concede férias regulamentares parciais a servidor que especifica. Diego Reis Altino, titular do cargo de Operador de Áudio e Vídeo.
Concede férias regulamentares parciais a servidora que especifica. Patrícia Soti Huebra, titular do cargo de Auxiliar de Secretaria.
Nomeia Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão do Patrimônio Público e dá outras providências. Diego Soti Pereira e José Geraldo Gouvea.
Dispõe sobre o cancelamento da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Manhuaçu, prevista para o dia 02 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas provisórias para assegurar a transparência, rastreabilidade e conformidade constitucional e por simetria, nos termos da Lei Orgânica Municipal das emendas parlamentares de caráter impositivo ao orçamento municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de retribuição financeira por progressão horizontal na carreira ao servidor efetivo Moisés de Alcântara Xavier e contém outras providências.
Nomeia por indicação nos termos da lei, servidor para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar e dá outras providências (LEANDRO BRÁS GOMES)
Exonera a pedido servidora que menciona e dá outras providências (JUSSIARA DEUSDETE CEZÁRIO DA SILVA)
Exonera a pedido servidor que menciona e dá outras providências (Assessor Parlamentar DOUGLAS SANTOS SOUZA)
Altera a Lei nº 2.236/2000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências.
Dispõe sobre o calendário anual de Reuniões das Comissões, Sessões Ordinárias e Sessão Solene da Câmara Municipal de Manhuaçu.
Nomeia temporariamente servidora que menciona e contém outras providências. Monize Neves Batista, Auxiliar de Serviços Gerais.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4 de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu.
Nomeia Comissão Especial de Avaliação de servidor que menciona, e dá outras providências. Marcelo Gonçalves Dutra, Auxiliar Administrativo; Cleonice Gomes, Auxiliar de Serviços Gerais; Fernando Albuquerque Miranda, Assessor de Comunicação; Priscila de Carvalho Teodoro, Auxiliar de Serviços Gerais, indicada pela entidade de classe.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h38 · Norma mais recente da lista: 12/02/2026