Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias regulamentares integrais a servidora que especifica. Nilcea Araújo dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais.
Concede conversão em pecúnia de 1/3 de férias a servidor que especifica. João Paulo de Souza Andrade, Gerente Administrativo.
Concede férias regulamentares a servidor que especifica. Lucas Siqueira de Souza, Controlador Interno.
Altera a Lei Complementar nº 28, de 5 de abril de 2024, para instituir o Anexo IV, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de Procurador-Geral, Controlador-Geral e Procurador-Geral da Fazenda Pública do Poder Executivo Municipal.
Ressignifica a denominação da “Avenida Getúlio Vargas”, no Município de Manhuaçu, para que passe a homenagear o ex-Prefeito Getúlio Vargas, e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação da Rua José Sabino Damasceno.
“Altera o Art. 1º da Lei 1.566 de 25 de fevereiro de 1988 e dá outras providências”.
“Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, dando nova redação ao Anexo III “B” e contém outras providências.”
"Confere ao Cel. Serafim Tibúrcio da Costa, o título honorífico de Presidente da República de Manhuassú, reconhece o período simbólico de governo entre 15 de maio de 1896 e 06 de junho de 1896, proclama o “Boró” como símbolo histórico da República e declara a moeda oficial simbólica e institui o Dia da República de Manhuassú."
Aprova, com recomendações, as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Aprova, com recomendações, as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
"Institui o Museu do Poder Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências."
Nomeia os membros efetivos para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados–CGPD, da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, e contém outras providências
Estabelece Proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2026.
Concede férias regulamentares a servidora que especifica. Glauciane Pimentel Rhodes Gonçalves.
Altera o art. 1º da Lei nº 3.008, de 24 de setembro de 2010. (Fica denominada de “ANDRÉIA ALVES BENFICA”, a creche municipal localizada no Bairro Matinha. )
Institui o Serviço de Atenção Domiciliar – SAD e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente os respectivos profissionais pelo período de vigência do programa.
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, da reestruturação do Conselho Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. (Aluguel social)
Dispõe sobre a concessão de uso de área integrante do patrimônio municipal ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário – CIS-VERDE, para implantação de Unidade Regional de Saúde Especializada, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h23 · Norma mais recente da lista: 18/12/2025