Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Aprova o pagamento de despesas e dá outras providências".
"Aprova assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC-MG, e dá outras providências".
"Concede reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".
"Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos do Município de Madre de Deus de Minas e dá providências correlatas".
"Suplementa dotação Orçamentária e toma outras providências".
"Concede reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências".
"Autoriza o Poder Executivo a contratar Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas".
"Autoriza devolução de quantia em dinheiro à Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
"Estabelece as Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento-Programa do Município de Madre de Deus de Minas para o Exercício Financeiro de 1993, e dá outras providências."
"Aprova o pagamento de despesas e dá outras providências."
"Suplementar dotação Orçamentária e toma outras providências."
"Autoriza a realização de despesas para pagamento hospitalares do Ex-Prefeito Municipal, e dá outras providências."
"Autoriza suplementação de dotação orçamentária para pagamento das despesas com a Exposição Agropecuária do Município e de outras providências."
"Revoga Lei Municipal nº 520 de 01/06/89, que Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios, sem prévia autorização Legislativa, por inconstitucionalidade e dá outras providências."
"Suplementar Dotação Orçamentária e Tomar outras Providências."
"Autoriza o poder executivo a firmar acordo de Parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS."
Autoriza ao Executivo Municipal a assinar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e toma outras providências.
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária - INCRA e toma outras providências."
"Autoriza ao Executivo Municipal a abrir um crédito Especial no valor de CR$ 1.290.000,00 (Um milhão, duzentos e noventa mil cruzeiros) e toma outras providências."
"Oficializa a Pré-Escola "Chapeuzinho Vermelho" do povoado da Coisinha."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h49 · Norma mais recente da lista: 29/10/1992