Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento-Programa do Município de Madre de Deus de Minas para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências."
"Autoriza a Conversão dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais em Unidade Real de Valor - URV e dá outras Providências."
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências."
"Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Madre de Deus de Minas e dá outras Providências."
"Autoriza Empenho e Aprova Pagamento das Despesas Realizadas no Exercício de 1993 e dá outras providências."
"Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
"Autoriza empenho e aprova pagamento das despesas realizadas no Exercício de 1993 e dá outras providências."
"Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos e dá outras providências."
"Autoriza a Concessão de subvenções Sociais e Econômicas para o ano de 1994 e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1994 a 1997"
"Orçar a Receita e fixa despesa para o Exercício de 1994."
"Suplementar dotação Orçamentária e toma outras disposições."
"Autoriza abrir Créditos Suplementares às dotações do Orçamento Vigente do Município e dá outras providências."
"Estabelece novo Código Tributário ao Município e dá outras providências." Cópia completa desta lei anexada no final deste livro. nº V
"Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
"Suplementa Dotação Orçamentária e toma outras providências."
"Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
"Autoriza abrir créditos suplementares às dotações do orçamento vigente do Município e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h59 · Norma mais recente da lista: 23/05/1994