Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre cancelamento de dívida ativa do Município e contém outras disposições.
Concede isenção de Tributos.
Concede Alívio de Multa e Prorroga Prazo para Pagamento de Tributos Municipais.
Altera a Lei Nº 25, de 12 de Novembro de 1955.
Dispõe sobre abertura de créditos especiais.
Altera a Lei Nº 57, de 12 de novembro de 1957.
Autoriza abertura de créditos suplementares.
Autoriza Operação de Crédito por Antecipação de Receita.
Prorroga vigência de crédito especial.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1959.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
Concede subvenções, contribuições e auxílios.
Dispõe sobre abertura de créditos especiais
Cria a Função de Encarregado do Serviço de Eletricidade.
Abre Crédito Especial.
Aumenta Vencimentos e Salários.
Abre Crédito Especial.
Abre Crédito Especial.
Anula dispositivo de lei.
Autoriza abertura de créditos adicionais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h49 · Norma mais recente da lista: 09/05/1959