Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas (MG)
Lei Ordinária-PEM nº 75, de 09 de maio de 1959
Altera a Lei Nº 25, de 12 de Novembro de 1955.
- Data
- 9 de maio de 1959
- Número
- 75
- Publicação
- 9 de maio de 1959
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PEM nº 25, de 12 de novembro de 1955Regula a venda e o aforamento de terrenos do patrimônio municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 97, de 11 de novembro de 1959Modifica artigos das leis que regulam a venda de terrenos do patrimônio Municipal.