Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas (MG)
Modifica artigos das leis que regulam a venda de terrenos do patrimônio Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PEM nº 25, de 12 de novembro de 1955Regula a venda e o aforamento de terrenos do patrimônio municipal.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PEM nº 75, de 09 de maio de 1959Altera a Lei Nº 25, de 12 de Novembro de 1955.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 116, de 08 de novembro de 1961Prorroga vigência de lei Municipal de nº 97