Legislação municipal · Luz (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 2.744/2020, DE 06 DE MAIO DE 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 2.745/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.740/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.543/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.741/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 2.742/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021 REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA PRAÇA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.743/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021 RECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PROGRAMA DE ENSINO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM-ESTAR ANIMAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LUZ/MG, CONFORME ESPECIFICA.
LEI Nº 2.737/2021 23 DE DE ABRIL DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E A AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LUZ – SAAE, A REALIZAR PARCELAMENTO E CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, NO EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.738/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021. “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SERVIDORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUZ, MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.739/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021. “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ, MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI COMPLEMENTAR N.º 149/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021. ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2014 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LUZ.
LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021 APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.734/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.735/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.731/2021, DE 8 DE ABRIL DE 2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ A PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DIRETAMENTE OU POR COLABORAÇÃO”
LEI Nº 2.732/2021, DE 8 DE ABRIL DE 2021 “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.733/2021, DE 8 DE ABRIL DE 2021 REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NO TRECHO QUE ESPECIFICA DA RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.727/2021, DE 6 DE ABRIL DE 2021. “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ESTEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.728/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021. RECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LUZ/MG, CONFORME ESPECIFICA.
LEI Nº 2.729, DE 6 DE ABRIL DE 2021 “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ESTEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.730/2021, DE 6 DE ABRIL DE 2021. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUZ AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 06/05/2021