Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO “SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA(LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA” E ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO.
ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N°. 23/2011.
DEFINE A ZONA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO POVOADO DE SOUZA DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA NOVAS AÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.526/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BATATAL DE “JOAQUIM DIAS MOREIRA” (JOAQUIM RITA).
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL – CAPS DE “DR. LUIZ EUGÊNIO GODINHO DELGADO”.
REVOGA A ALÍNEA ‘I’ DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.359/2007.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.023,45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA NOVAS AÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°. 1.526/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.000 DE 22 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO PERÍMETRO URBANO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 996, DE 09 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE-MG À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.585, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 25/09/2012