Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$ 33.743,64.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEL COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LIMA DUARTE, NA FORMA QUE MENCIONA
ALTERA O ART. 87 E ACRESCENTA OS ART. 87-A, 87 – B E 87-C NA LEI MUNICIPAL N. 1.328/2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
NOMEIA LOGRADOURO DO BAIRRO BATATAL DENOMINANDO-O TRAVESSA JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LIMÍTROFES, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, NA FORMA QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM CESSÃO DE USO, BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS; ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS, TODOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG.
PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG, A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Dispõe sobre viagem a serviço do Poder Legislativo de Lima Duarte e autoriza o ressarcimento de despesas de Vereadores e Funcionários na forma que menciona.
CONCEDE E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS TELEFONES MÓVEIS E LINHAS FIXAS E CORPORATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL E DIREITOS DO IDOSO.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.086.000,00, AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE AO ORÇAMENTO DE 2015.
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OLARIA/MG, ORGANIZADOR DO FÓRUM REGIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – FOREA/2015.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 02/02/2016