Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
CONCEDE E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS TELEFONES MÓVEIS E LINHAS FIXAS E CORPORATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 04 de fevereiro de 2025Altera o Art. 4º da Resolução nº 05/2015.