Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede progressão funcional a Servidora Efetiva Sidirlene Donizetti Silva.
Dispõe sobre a nomeação de Membro para integrar a Comissão de Avaliação de Servidores.
Altera os arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 1.016/07 de julho de 1997 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores e define o piso, digo, o valor do piso salarial aos profissionais do magistérios municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, no que menciona.
Dispõe sobre concessão de subvenção à Instituição de Longa Permanência para Idosos, Lar São Vicente de Paulo - ILPI, para o exercício de 2020.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 95.000,00 , na forma que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 168.000,00 , na forma que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 477.000,00 , na forma que menciona.
Prorroga a Portaria nº 05/2020, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da disseminação do Coronavírus”.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários do Município de Lima Duarte, para o quadriênio 2021 a 2024.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito do Município de Lima Duarte, para o quadriênio 2021 a 2024.
Institui o Programa de doação de lotes urbanos à famílias de baixa renda, na forma que menciona.
Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 3.987.206,43, na forma que menciona.
Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte, conforme especifica.
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da disseminação do Coronavírus.
Nomeia Comissão Especial para apreciar Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 04/05/2020