Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2020 no valor de R$ 300.000,00 na forma que menciona.
Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Transporte e Trânsito, cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, o Fundo Municipal de Transporte, digo, Trânsito, regulamenta a Supervisão de Transporte e Trânsito, institui a junta administrativa de Recursos e Infrações de Lima Duarte - JARI/LD, no que menciona.
Altera anexos de metas do plano plurianual PPA 2018/2021, Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 e abre crédito especial no orçamento de 2020 no valor de R$ 60.000,00 na forma que menciona.
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências (ARIS-ZM).
Ratifica a alteração, pelo Município de Lima Duarte, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB Zona da Mata.
Dispõe sobre denominação de logradouro público na Comunidade de Souza do Rio Grande.
Dispõe sobre especificação de logradouro público no Bairro Vila Afonso Pena.
Altera anexos de metas do plano plurianual - PPA 2018/2021, Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 e abre crédito especial no orçamento de 2020 no valor de R$ 196.075,00 na forma que menciona.
Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona. R$ 14.000,00.
Dispõe sobre a concessão de contribuição na forma que menciona. R$ 255.328,02.
Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona. R$ 50.000,00.
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, na forma que menciona.
Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona.
Dispõe sobre concessão de subvenção social na forma que menciona.
Dispõe sobre a Autorização de Repasse de contribuição para a Manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no que meciona.
Dispõe sobre Autorização de Repasse de Contribuição para Manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Lima Duarte, no que meciona.
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte, intitui gratificação mensal no que menciona.
Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar Especial de Fiscalização e Enfrentamento ao Novo Coronavírus.
Concede licença para tratar de interesses particulares à Servidora Efetiva Sidirlene Donizetti Silva.
Flexibiliza a Portaria nº 05/2020, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da disseminação do Coronavírus” no que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 29/10/2020