Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 582/1978.
Dispõe sobre nomeação de Servidora para liquidar os Empenhos da Câmara de Vereadores de Lima Duarte/MG durante o período legislativo de 2021.
Revoga a Portaria nº 11/2020, que “Concede licença para tratar de interesses particulares à Servidora Efetiva Sidirlene Donizetti Silva”.
Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte, conforme especifica.
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Controle Interno.
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Licitações.
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões de Avaliação de Servidores e de Acompanhamento do Processo Geral de Avaliação do Servidor em Estágio Probatório.
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões Permanentes do Poder Legislativo.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 930.000,00 na forma que menciona.
Altera a Lei Ordinária nº 1.818/2015 na forma que menciona.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente na forma que especifica.
Estabelece o uso de e-mail funcional como forma de comunicação interna oficial entre parlamentares e servidores no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Acrescenta o § 4° ao art. 87-A da Lei Municipal nº 1.328/2006 - Código Tributário Municipal.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2021.
Dispõe sobre a autorização de Repasse de contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no que menciona.
Altera dispositivos na Lei nº 1.975/2020; Lei nº 1.976/2020; Lei nº 1.977/2020; Lei nº 1.978/2020, na forma que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 no valor de R$ 110.863,67 na forma que menciona.
Suspende o sistema de trabalho em rodízio dos servidores Câmara Municipal de Lima Duarte.
Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 1.952.000,00 na forma que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h16 · Norma mais recente da lista: 14/01/2021