Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas presenciais da Câmara Municipal de Lima Duarte e sobre a adoção de teletrabalho no período de 29/03 a 02/04.
Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Estabelece o funcionamento das reuniões e sessões realizadas pela Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, mediante a modalidade de deliberação remota, durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, em virtude da instituição da onda roxa no Município.
Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, em virtude do enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Dispõe sobre restrição do uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da disseminação do Coronavírus.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 250.000,00, na forma que menciona.
Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão Permanente de Licitações.
Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão de Avaliação de Servidores.
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG durante o exercício financeiro de 2021.
Revoga os incs. I e II do art. 1º da Portaria nº 09/2021, que “Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2021”.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona.
Dispõe sobre a entrada e permanência de cidadãos no prédio e Plenário da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da pandemia de Coronavírus.
Dispõe sobre a nomeação de Vereador para exercer a função de fiscal e gestor dos contratos firmados pelo Poder Legislativo.
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h47 · Norma mais recente da lista: 26/03/2021