Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Licitações.
Estabelece novos objetivos e critérios para concessão de Bolsa Transporte, revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 1.844/2017.
Declara como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Batatal - AMOB.
Altera a Lei Complementar n.º 25 de 28 de fevereiro de 2012.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 408.327,35 na forma que menciona.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 993.500,00 na forma que menciona.
Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000, que institui o Código de Posturas do Município de Lima Duarte, na forma que menciona.
Altera a Portaria nº 01/2022.
Altera a Lei Municipal nº 2.086/2022.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$ 300.000,00.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 202 no valor de R$ 151.987,00 na forma que menciona.
Declara como de utilidade pública Liga Desportiva Limaduartina - LDL.
Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona, conforme alteração da programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.
Institui o auxílio-alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal e Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE.
Altera a Portaria nº 01/2022.
Concede o pagamento do adicional quinquênio as Servidoras Aline Lillian Pereira Nunes e Kamilla Paula Baumgratz Oliveira.
Estabelece normas e procedimentos relativos a identificação, controle, inventário, reavaliação, depreciação e baixa dos bens móveis pertencentes ao acervo patrimonial da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 145.000,00 na forma que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 26.196,74 na forma que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 04/01/2023