Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de distribuição de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais, no âmbito do município de Lima Duarte e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 138.975,33 na forma que menciona.
Altera as Portarias nº 02/2023 e nº 09/2023
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de provimento em comissão.
Exonera servidor em cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Altera a Resolução nº 01/2022.
Altera a Resolução nº 01/2022 .
“Dispõe sobre denominação de logradouro público no perímetro urbano.”.
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$ 600.000,00.".
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Escola do Legislativo.
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões de Avaliação de Servidores e de Acompanhamento do Processo Geral de Avaliação do Servidor.
Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão responsável pelo Patrimônio e Inventário físico dos Bens Públicos utilizados pela Câmara Municipal de Lima Duarte e financeiro dos valores em tesouraria e dos materiais em almoxarifado.
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões Permanentes do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2023.
Institui, no âmbito do Município de Lima Duarte, MG, política pública de combate à pobreza menstrual.
Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão responsável pelo Patrimônio e Inventário físico dos Bens Públicos utilizados pela Câmara Municipal de Lima Duarte e financeiro dos valores em tesouraria e dos materiais em almoxarifado.
Dispõe sobre a nomeação de Vereador para exercer a função de fiscal e gestor dos contratos firmados pelo Poder Legislativo.
Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG durante o exercício financeiro de 2023.
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Controle Interno.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h19 · Norma mais recente da lista: 16/03/2023