Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Altera a Lei Complementar n.º 25 de 28 de fevereiro de 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2022
Autoria: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2012DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.736, de 19 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE GESTOR DO BOLSA FAMÍLIA, EM ATENDIMENTO A TERMOS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.