Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.425, de 19 de março de 2008DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 20 de fevereiro de 2009ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.425, DE 19 DE MARÇO DE 2008.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 27 de novembro de 2009ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.425/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 11, de 01 de outubro de 2010ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1425/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 21 de dezembro de 2018Altera a Lei Municipal Complementar nº 25/2012 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta do Município de Lima Duarte – MG, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a Lei Municipal Complementar nº 25/2012 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta do Município de Lima Duarte – MG, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 31 de março de 2022Altera a Lei Complementar nº 25/2012 na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 30 de dezembro de 2022Altera a Lei Complementar n.º 25 de 28 de fevereiro de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 69, de 26 de maio de 2023Altera a Lei Complementar nº 25 de 28 de fevereiro de 2012 e a Lei Complementar nº 49 de 21 de dezembro de 2018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 30 de agosto de 2023Fixa data-base para a revisão geral anual dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Lima Duarte, alterando a Lei Complementar n° 25/2012 e as Leis Municipais n° 1.212/2004 e 1.423/2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 17 de outubro de 2025Altera a Lei Complementar nº 25 de 28 de fevereiro de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 23 de dezembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 49, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 16 de abril de 2026Altera a Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2012.