Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no dia 01 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de contribuição para Associação Limaduartina Amigos da Comunicação - ALAC, no importe de R$ 7.000,00.
Regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Altera a Lei Municipal n° 1.689/2012 que institui o ‘Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora’ e estabelece diretrizes e normas para sua implantação.
Nomeia Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Dispõe sobre a concessão de contribuição para Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importe de R$ 4.500,00.
Dispõe sobre a instituição do Mês de Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização , incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, em Lima Duarte.
Altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016.
Nomeia o agente de contratação, a comissão de contratação, gestor e fiscal de contratos na forma da Lei Federal nº 14.133/21.
Altera a Lei Ordinária nº 1.218/04.
Altera a Lei Ordinária nº 1.844/2017.
Altera a Lei Ordinária nº 357/1971.
Denomina logradouro público no Bairro Batatal.
Fixa os subsídios do(a) Prefeito(a) e do(a) Vice-Prefeito(a) do Município de Lima Duarte para o quadriênio 2025 a 2028.
Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Lima Duarte para o quadriênio 2025/2028.
Denomina logradouro público no Bairro Batatal.
Altera a Lei Ordinária nº 2.009/2021.
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no dia 22 de setembro de 2023.
Dispõe sobre o pagamento de despesa, pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, por meio de adiantamento.
Autoriza a Câmara Municipal a realizar despesa para a concessão de homenagem póstuma.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h37 · Norma mais recente da lista: 24/10/2023