Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2024.
Dispõe sobre nomeação de membros para integrarem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária.
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões de Avaliação de Servidores e de Acompanhamento do Processo Geral de Avaliação do Servidor.
Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão responsável pelo Patrimônio e Inventário físico dos Bens Públicos utilizados pela Câmara Municipal de Lima Duarte e financeiro dos valores em tesouraria e dos materiais em almoxarifado.
Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG durante o exercício financeiro de 2024.
Institui no município de Lima Duarte medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres.
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2024".
Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de alteração das emendas individuais do Poder Legislativo.
Altera o anexo XVII da Lei Ordinária nº 2.128/2022.
Altera o parágrafo único do art. 49 da Lei Municipal nº 1.031/1997, que "Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lima Duarte - MG".
Altera o art. 145-A da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$500.000,00, conforme Resolução SES nº 8.818, de 13 de junho de 2023, que autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço dos custeio das ações e serviços de saúde, na Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza a utilização de veículos do Município para o transporte de atletas e entidades desportistas na forma que menciona.
Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$169.053,94 na forma que menciona.
Altera a Lei Municipal nº 2020/2021, inclui no calendário Oficial do Município de Lima Duarte o dia da Marcha para Jesus.
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.
“Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.
Desafeta imóvel do patrimônio municipal.
Denomina logradouro público no Distrito de Manejo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 24/01/2024