Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2023
Autoria: FABIO DA ROÇADEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.825, de 11 de abril de 2016DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS REGIMES JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG.