Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS REGIMES JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.061, de 15 de março de 2022Altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.180, de 17 de outubro de 2023Altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.208, de 03 de abril de 2024Altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.254, de 28 de abril de 2025Altera a Lei Ordinária nº 1.825/16 na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.290, de 01 de dezembro de 2025Altera a Lei Ordinária nº 1.825/16 na forma específica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.314, de 31 de março de 2026Revoga o Art. 7º da Lei Ordinária nº 2.290/2025 e altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016, na forma que menciona.
Texto atualizado.