Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de veículos da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG".
Altera o caput do Art. 3º da Resolução nº 01/2022.
Altera a resolução nº 01 de 2002.
Altera a Resolução nº 01/2022, acrescentando o art. 272-A.
Consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG - Resolução nº 01/2022.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$ 89.666,67, pra fins de Elaboração de Projeto e Execução de Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, conforme acordado no Processo Judicial 0004833.06.2018.8.13.0386.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 1.200.000,00 na forma que menciona.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$153.000,00 na foram que menciona.
Autoriza a permuta de bens imóveis pertencentes à Fazenda Municipal, na forma que menciona.
Institui a semana do empreendedorismo e inovação no Município de Lima Duarte.
Altera o Anexo de Metas e Prioridades e, o Anexo de Metas Fiscais à Lei nº 2.221, de 17 de setembro de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$1.504.000,00 na forma que menciona.
Altera Portaria n° 06/2024 na forma que menciona.
Dispõe sobre a denominação de prédio público no Distrito de Manejo.
Concede o pagamento de adicional de quinquênio ao Servidor Rodrigo Fabiano de Oliveira.
Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Portaria nº 12/2024 na forma que menciona.
Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidor que exerce função de auxiliar de serviços gerais.
Determina filiação junto a ABRACAM.
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paraolímpico.
Aprova o Plano Anual de Contratações para o exercício de 2025 - PAC 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h10 · Norma mais recente da lista: 20/12/2024