Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Comissão Especial para apreciar Proposta de Resolução nº 09/2024.
Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Lima Duarte junto a Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$3.142.016,70 na forma que menciona.
Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Lima Duarte junto ao Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais - Coneci-MG.
Dispõe sobre as regras de conduta dos agentes públicos e a forma de comunicação institucional da Câmara Municipal de Lima Duarte, no período que antecede as eleições municipais de 2024.
Estabelece limites máximos para ressarcimento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento fora da sede do Poder Legislativo.
Dispõe sobre nomeação de servidor responsável pela tomada de contas em caso de adiantamento de despesas.
Altera o art. 3º da Portaria nº 06/2024 na forma que menciona.
Dispõe sobre o procedimento administrativo simplificado a ser realizado para que ocorra a estimativa preliminar do valor das aquisições de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal, visando a instrução do DFD a ser entregue para formalização do PAC 2025.
Altera os arts. 114, 287 e 298 da Resolução nº 01/2022.
Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Liga Desportiva Limaduartina - LDL, no importe de R$ 30.000,00.
Dispõe sobre a denominação de prédio público no Distrito de São Domingos da Bocaina.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$171.534,00, conforme portaria GM/MS nº 754, de 20 de junho de 2023, que Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Dispõe sobrea concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$358.405,00, conforme Portaria GM/MS nº 2.388, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG durante o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no importe de R$28.466,00, conforme Portaria GM/MS nº 754, de 20 de junho de 2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Nomeia gestor e fiscal de contratos do Centro de Atenção ao Cidadão, na forma que menciona.
Altera o art. 164 da Resolução nº 01/2022.
Disciplina a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Lima Duarte/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 16/10/2024