Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E NORMAS DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, FAIXA DE TERRENO, COM ÁREA DE 210 M2, PARA ABERTURA DE RUA
CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DEVIDA PARA PAVIMENTAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 73/74, À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FERROVIÁRIA
FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1974
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A PONTA RECURSOS
DISPÕE SOBRE O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, AUMENTO DE VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE PENSÃO AO CASAL JOÃO MODESTO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESTABELECE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UMA MÁQUINA AUTENTICADORA DE CAIXA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAIXA DE TERRENO NECESSÁRIA À ABERTURA DE RUA QUE POSSIBILITE A LIGAÇÃO DA RUA BERNARDINO MACIEIRA À RUA DELFINO DE SOUZA, NA CONFLUÊNCIA DESTA COM A RUA FIRMINO SALES
CRIA COMISSÃO LEGISLATIVA DE INQUÉRITO
PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE AO SENHOR ÊNIO WILDEN
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR DE LAVRAS, E CONTÉM O SEU ESTATUTO
PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h45 · Norma mais recente da lista: 21/11/1973