Câmara Municipal de Lavras (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.039, de 24 de junho de 1976DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 453 E ACRESCENTA A LETRA "C", NO ITEM IV DO ART. 250, DA LEI N. 899, DE 10/10/73, QUE CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS E DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.450, de 23 de maio de 1983MODIFICA A LETRA "A", ITEM II, DO ART. 249, DA LEI 899, DE 10.10.73
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.473, de 11 de outubro de 1983DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 51, COM A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 899, DE 10.10.73
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.491, de 07 de dezembro de 1983MODIFICA O § 2º DO ART. 249 , DA LEI 899, DE 10.10.1973
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.585, de 03 de julho de 1985MODIFICA AS LETRAS "A" E "B", DO ITEM V, O ART. 250, DA LEI 899, DE 10.10.73
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.647, de 05 de janeiro de 1987MODIFICA A LETRA "A", ITEM II, DO ART. 249, DA LEI 899, DE 10.10.73
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.916, de 26 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.974, de 11 de maio de 2004DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 92, DA LEI Nº 899, DE 10 DE OUTUBRO DE 1973, INCLUINDO O INCISO VIII, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS