Câmara Municipal de Lavras (MG)
CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 899, de 10 de outubro de 1973INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.039, de 24 de junho de 1976DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 453 E ACRESCENTA A LETRA "C", NO ITEM IV DO ART. 250, DA LEI N. 899, DE 10/10/73, QUE CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS E DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.450, de 23 de maio de 1983MODIFICA A LETRA "A", ITEM II, DO ART. 249, DA LEI 899, DE 10.10.73
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.473, de 11 de outubro de 1983DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 51, COM A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 899, DE 10.10.73
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.491, de 07 de dezembro de 1983MODIFICA O § 2º DO ART. 249 , DA LEI 899, DE 10.10.1973
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.585, de 03 de julho de 1985MODIFICA AS LETRAS "A" E "B", DO ITEM V, O ART. 250, DA LEI 899, DE 10.10.73
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.647, de 05 de janeiro de 1987MODIFICA A LETRA "A", ITEM II, DO ART. 249, DA LEI 899, DE 10.10.73
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 282, de 01 de março de 2012MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2009, QUE CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 326, de 01 de julho de 2014ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 390, de 26 de agosto de 2019Altera o Parágrafo Primeiro do Artigo 90 da Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lavras e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 392, de 11 de dezembro de 2019Acrescenta o artigo 292-A na Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lavras.