Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR SEBASTIÃO NAVES DA SILVEIRA
APROVA AS CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1973
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA ABERTURA DE RUA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPARAR SERVIDORES MUNICIPAIS, AO NÍVEL DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VISTA DA PORTARIA DE Nº 55, DESDE FEVEREIRO DE 1970, DA SUPERINTENDÊNCIA DO CNAE, A FIRMAR CONVÊNIO
MODIFICA A LEI Nº 885, DE 1º DE AGOSTO DE 1973, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR DE LAVRAS, E CONTÉM O SEU ESTATUTO
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL VAZ MONTEIRO
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAVRAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ALIENAR TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FEAP - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MATERIAL INSERVÍVEL
INSTITUI SIGLAS OFICIAS PARA DESIGNAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS COMERCIÁRIOS DE LAVRAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTO COM A CEMIG
AUTORIZA DOAÇÃO DE PAPÉIS IMPRESTÁVEIS AO GRUPO ESCOLAR AZARIAS RIBEIRO
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR DE BENS PATRIMONIAIS
TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE DA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR CELSO BATISTA DIAS
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO, SEM MULTA, DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h16 · Norma mais recente da lista: 05/08/1974