Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCILIAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, PROJETOS E UNIDADES À LEI MUNICIPAL 1.706, DE 26.12.88, QUE CRIOU AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR. AGENOR AZEVEDO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A IMPORTÂNCIA DE NCZ$2.000,00 AO CONSELHO PARTICULAR DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE NCZ$2.000,00
DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE LAVRAS, PARA REALIZAÇÃO DA 44ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE LAVRAS
INSTITUI E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR COM JOSÉ MÁRCIO DE ABREU, ÁREAS QUE MENCIONA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO FABRIL ESPORTE CLUBE
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO QUE DETERMINA O § 2º DO ARTIGO 230, DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS A REDISTRIBUIR VERBAS DESTINADAS AS ESCOLAS DE SAMBA
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$5.000.000,00 À DOTAÇÃO JÁ EXISTENTE
DÁ REAJUSTE E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR AUTOMATICAMENTE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS - IVVC
AUTORIZA APLICAÇÃO DO EXCESSO DAS RECEITAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 1988
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1989 A 1991
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h39 · Norma mais recente da lista: 02/05/1989