Câmara Municipal de Lavras (MG)
DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.412, de 04 de maio de 1998ALTERA A LEI Nº 1718, DE 06 DE ABRIL DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUERAÇÃO (ÁREA AZUL), QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO BRUTA, AUTORIZANDO A TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NA FORMA QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.445, de 28 de outubro de 1998ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2412, DE 04 DE MAIO DE 1998, QUE ALTERA A LEI Nº 1718, DE 06 DE ABRIL DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO (ÁREA AZUL), QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO BRUTA, AUTORIZANDO A TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NA FORMA QUE DISPÕE
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.482, de 13 de maio de 1999DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO (ÁREA AZUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS