Câmara Municipal de Lavras (MG)
DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO (ÁREA AZUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.718, de 06 de abril de 1989DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.412, de 04 de maio de 1998ALTERA A LEI Nº 1718, DE 06 DE ABRIL DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUERAÇÃO (ÁREA AZUL), QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO BRUTA, AUTORIZANDO A TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NA FORMA QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.445, de 28 de outubro de 1998ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2412, DE 04 DE MAIO DE 1998, QUE ALTERA A LEI Nº 1718, DE 06 DE ABRIL DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO (ÁREA AZUL), QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO BRUTA, AUTORIZANDO A TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NA FORMA QUE DISPÕE
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.884, de 04 de setembro de 2003ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2482, DE 13 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO (ÁREA AZUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.972, de 07 de maio de 2004ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI Nº 2482, DE 13 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO (ÁREA AZUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.785, de 29 de setembro de 2011ALTERA A LEI Nº 2482, DE 13 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO (ÁREA AZUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS