Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE IMÓVEL CONSTITUÍDA DE UMA FAIXA DE TERRENO AOS MUNÍCIPES DE QUE TRATA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GREEN CROSS FOUNDATION
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
CONTÉM O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
RATIFICA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO FORNECIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME RESOLUÇÃO DE NºS. 006/90 E 021/91
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RETENÇÃO E SEDIMENTAÇÃO DE AREIAS E SÓLIDOS GROSSEIROS E SEPARAÇÃO DE ÓLEOS E GRAXAS, PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS E LAVAGEM DE VEÍCULOS, E OFICINAS MECÂNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BERNARDINO DE CARVALHO
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PONTE ALTA OU JOÃO DA CRUZ BOTREL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DA ESCOLA ESTADUAL DORA MATARAZZO
DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO CESU - CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992
CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIO DE LAVRAS, AO DR. JOSÉ ZICA PIMENTEL
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E § 2º DA LEI Nº 1865 DE 20.06.91, QUE DEFINE FUNÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR JOSÉ PASSOS DE CARVALHO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h21 · Norma mais recente da lista: 18/03/1992